JPP propõe maior abrangência da tarifa social de eletricidade

O Juntos pelo Povo (JPP) vai apresentar um projeto de proposta de lei à Assembleia da República para alterar o decreto-lei n.º 138-A/2010, de 28 de dezembro, que cria a tarifa social da energia elétrica.

“O JPP pretende alterar o artigo segundo, no sentido de ser integrado nos clientes finais elegíveis as pessoas que estejam em situação de dependência de 2.º grau e que sejam devidamente certificadas pelo Sistema de Verificação de Incapacidades da Segurança Social, desde que a sua pensão seja igual ou inferior a 600 euros”, revelou o deputado Paulo Alves.

Esta é uma medida proposta pelo JPP, que visa uma maior justiça social para com as pessoas que estejam em situação de dependência de 2.º grau, tendo em consideração as necessidades que estas apresentam, nomeadamente de cuidados específicos, para o seu bem-estar e pela própria Dignidade da Pessoa, que implicam um acréscimo de despesas corrente, inclusivamente com a eletricidade.

“Vejamos o exemplo de um doente que tenha uma pensão de 300 euros e que, por estar acamado ou numa situação de demência grave, receba o complemento de dependência no valor de 183 euros. Neste caso, o valor anual global não permite que este doente seja contemplado com esta tarifa social de eletricidade”, enalteceu Paulo Alves, sublinhando que a proposta do JPP “vai permitir integrar as pessoas nestas condições, até porque em muitas situações, acabam por ter mais despesas com a eletricidade devido aos cuidados de saúde que necessitam”.

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