Parlamento Europeu discute segurança nos navios

Cláudia Monteiro de Aguiar é a relatora do PPE para as propostas de Directivas Europeias referentes ao registo de pessoas que viajam em navios de passageiros e as formalidades requeridas aos navios e ao sistema de inspecções para a segurança de ferries ro-ro e embarcações de passageiros de alta velocidade em serviços regulares.

O debate destas duas propostas, levado a cabo na Comissão dos Transportes e Turismo, tem como objectivo reformular a actual legislação, de forma a garantir maior segurança das pessoas a bordo e das condições dos navios e, simultaneamente, promover a digitalização do transporte marítimo.

Na questão do registo de pessoas a bordo e em caso de emergência ou acidente Cláudia Monteiro de Aguiar considera que “ a par do sistema Janela Portuária Única e do Sistema de Identificação Automático deve ser possível que cada Estado-Membro utilize os seus próprios sistemas eletrónicos, de forma a não criar mais burocracia aos pequenos operadores” e que “ seja mantida a derrogação para a transmissão das informações para viagens inferiores a 1 hora.”

Relativamente à Directiva sobre o sistema de inspecções para a segurança das embarcações regulares, Cláudia Monteiro de Aguiar pretende que as inspecções prévias e regulares “ estejam coordenadas com as inspecções do Estado de Porto e com as vistorias do pelo Estado de Pavilhão, para que as embarcações estejam o menos tempo paradas, sem colocar em causa a segurança em alto mar. ”

A proposta de Directiva sobre o registo de passageiros prevê que o registo de passageiros e tripulantes seja transmitido por meios electrónicos, e que em caso de emergência ou acidente permita o acesso imediato, à autoridade competente na busca e salvamento.

Acresce aos dados já pedidos a nacionalidade e elementos sobre a necessidade de cuidados ou assistência especiais em situações de emergência, o que é pedido a título opcional. Os sistemas janela portuária única, o SafeSeaNet e o sistema de identificação automático (AIS) deverão ser utilizados como plataformas digitais para a transmissão dos dados, reduzindo o ónus da responsabilidade às companhias de navegação.

A Directiva sobre o sistema de inspecções para a segurança das embarcações regulares pretende alinhar a legislação europeia com a legislação internacional da Organização Mundial Marítima, e eliminar inspecções e vistorias desnecessárias, baseando o novo sistema no risco, e não nos navios e nas companhias de navegação.