Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados em debate

O Secretário Regional das Finanças e da Administração Pública, Rui Manuel Gonçalves, defendeu ontem que o progresso tecnológico não só mudou a forma como comunicamos e interagimos, como concebeu um novo mundo, do qual não nos podemos alhear sob pena de sermos fortemente penalizados, seja ao nível das instituições públicas, seja ao nível das empresas e demais organizações da nossa sociedade.

Durante a Conferência de Apresentação do Novo Regulamento Geral da Proteção de Dados, organizado pela CMS Rui Pena & Arnaut Funchal, o governante referiu que as Tecnologias de Informação e Comunicação conheceram, nos últimos anos, um enorme desenvolvimento, mas às oportunidades seguiram-se as ameaças e o espaço virtual tem vindo a ser palco de um volume crescente de ações, que comprometem a segurança da informação e o funcionamento das infraestruturas críticas das quais todas as sociedades modernas, sem exceção, dependem.

“Os nossos dados pessoais tornaram-se um bem extremamente valioso neste novo mundo digital, que é “transacionado” (chamemos-lhe assim) sem o nosso consentimento e sem que sequer nos apercebamos disso, violando a nossa privacidade individual”, salientou o Secretário Regional, reforçando que devido à profusão de acontecimentos de perda ou utilização abusiva de informação sensível, a proteção de dados pessoais e a segurança da informação impõem a aplicação de um quadro legal firme e rigoroso.

Neste sentido, Rui Manuel Gonçalves lembrou o Governo Regional tem procurado preparar-se para a introdução do novo quadro normativo de Proteção de Dados, realizando um esforço na implementação de mecanismos e processos que garantam a proteção e privacidade dos dados dos funcionários públicos.

“Para além da disponibilização de ferramentas de trabalho colaborativas a todos os trabalhadores da Administração Pública Regional, que atendem aos altos padrões de privacidade definidos pelas autoridades da União Europeia, o Governo Regional, através da Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública, tem implementado procedimentos que garantem a proteção do acesso aos dados dos utilizadores e aplicações, através de mecanismos de autenticação eficientes”, disse.

Por outro lado, têm sido promovidas ações de sensibilização e sessões temáticas sobre segurança da informação e proteção de dados pessoais e está em curso, entre outras medidas, a criação de uma plataforma de articulação entre especialistas da área tecnológica e da área do direito.

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