Rui Gonçalves defende Sistema Fiscal Próprio para a Região

O Secretário Regional das Finanças e da Administração Pública, Rui Manuel Gonçalves, defendeu, na pretérita sexta-feira, no Estreito de Câmara de Lobos, que a Madeira só terá uma economia forte e sólida, capaz de gerar riqueza e de criar emprego, se conseguir montar um sistema fiscal competitivo e estável do ponto de vista legislativo, que seja suficientemente atrativo para captar empresas de fora da Região.

“Por conseguinte, só lograremos combater os nossos constrangimentos através da criação de uma atratividade fiscal diferenciada, que funcione como verdadeiro catalisador do investimento e sem o qual, por mais que se prossiga uma efetiva política de disciplina orçamental, não se obterá resultados verdadeiramente palpáveis”, realçou o Secretário Regional na Conferência sobre “Sistema Fiscal Próprio para a Região Autónoma da Madeira”, organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos.

Na ocasião, o responsável pelas finanças regionais declarou que o Governo Regional assumiu desenvolver iniciativas conducentes a uma maior autonomia fiscal, assumindo a consagração política e legislativa de um modelo de Sistema Fiscal Próprio, competitivo e adequado à realidade regional.

“Um quadro fiscal atrativo que permita assegurar os recursos necessários ao bem-estar e qualidade de vida da população, sem com isso onerar os contribuintes da Região”, reforçou o Secretário Regional.

Neste âmbito, continuou Rui Gonçalves, a primeira questão que se coloca é se alguma vez nos deixarão ir tão longe, já que esta é uma matéria da competência da Assembleia da República, considerando ser muito difícil obter a autorização do Parlamento nacional, “já que Portugal é, por natureza, um país centralista, onde a generalidade dos políticos convivem muito mal com as Autonomias e, sobretudo, com o sucesso das Autonomias”.

“Mas isso não nos deve deter”, reforçou o governante, acrescentando que “a revisão do Estatuto Político-Administrativo é uma excelente oportunidade para alargarmos os limites da nossa Autonomia e que nos dará a resposta à pergunta que formulei sobre se nos deixarão ir tão longe quanto nos propomos ir”.

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