Presidente da República promulgou lei contra a manipulação dos resultados desportivos

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou, segundo uma nota colocada no site da Presidência da República, “a segunda alteração ao regime de responsabilidade penal por comportamentos suscetíveis de afetar a verdade, a lealdade e a correção da competição e do seu resultado na atividade desportiva”, segundo uma nota colocada no site da Presidência da República.

De acordo com a nota, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou também a “primeira alteração aos regimes jurídicos dos jogos e apostas online e da exploração e prática das apostas desportivas à cota de base territorial”.

O diploma que agrava a quadro penal para crimes de corrupção desportiva foi considerado pela Federação Portuguesa de Futebol “determinante para o combate ao ‘match-fixing’ e à salvaguarda da verdade desportiva”.

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