Sociedades Médicas mostram-se preocupadas com recuos na lei do tabaco

As Sociedades Médicas, centradas no objectivo de promover a melhor saúde dos portugueses e fortemente alicerçadas na melhor evidência científica, frisam que a epidemia do tabaco  está  longe de ser controlada e tem consequências para a saúde que se prolongarão no tempo por muitas décadas. As doenças respiratórias, cardiovasculares e oncológicas, responsáveis por grande parte da mortalidade e morbilidade nos países ocidentais, têm como factor comum o tabaco, nas suas várias formas. A emergência de novos produtos de tabaco, sob a forma inalada e contendo nicotina em elevadas concentrações, é motivo da maior preocupação.

As entidades subscritoras da carta aberta, hoje entregue na Comissão Parlamentar de Saúde, dizem-se preocupadas com a «protecção das populações mais vulneráveis ao fumo do tabaco, que continua a existir em elevadas concentrações em muitos locais, mesmo ao ar livre. Entre estas destacam-se as crianças e adolescentes, cuja exposição a produtos de tabaco leva não apenas a maior risco de doença mas também a maior risco de início do consumo e perpetuação da epidemia. Os doentes, os idosos, as mulheres em idade fértil, os mais pobres, são também grupos que sabemos estarem especialmente expostos a fumo ambiental, com piores consequências».

Neste âmbito, as Sociedades recomendam que sejam adoptadas as medidas constantes no artigo 8º da CQCT, contemplando a criação de espaços 100% livres de tabaco, eliminando as excepções actuais na restauração e incluindo os espaços exteriores de locais especialmente vulneráveis como todos os serviços de saúde, escolas, parques infantis e outras instituições com crianças e adolescentes. Não havendo um nível de segurança bem definido, a proposta de 5 metros em redor destes locais poderá ser um mínimo admissível.

Sobre os novos produtos de tabaco as Sociedades consideram que se deve aplicar o princípio de precaução em saúde pública, recomendando  que todos os produtos de tabaco destinados a uso pela via inalada, incluindo o cigarro electrónico e os produtos “heat-not-burn” ou tabaco aquecido sejam sujeitos às mesmas proibições e restrições que o cigarro convencional. A prevenção da iniciação do consumo por crianças e adolescentes deve ser especialmente acautelada, bem como a proibição de toda a promoção e publicidade.

Para as Sociedades Médicas não existe qualquer evidência sólida até ao momento sobre a utilidade dos novos produtos de tabaco em estratégias de cessação tabágica. Em especial o tabaco aquecido deve ser considerado um produto que contem tabaco e cujos riscos a médio e longo prazo não estão determinados, pelo que não pode ser considerado seguro e não deve ser considerado uma estratégia de redução de danos. Assim, insistem no alargamento do acesso às terapêuticas de cessação tabágica actualmente aprovadas, que são reconhecidamente seguras e eficazes e devem ter comparticipação universal.

As Sociedades representadas reafirmam o seu compromisso inequívoco com a protecção da saúde e a prevenção da doença e a colaboração com o governo e as autoridades de saúde na divulgação do melhor conhecimento científico, na sensibilização da população e na colaboração na produção de legislação que de facto promova a eliminação dos efeitos nefastos do tabaco.

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