IVA cobrado nas linhas de apoio vai ser integralmente canalizado para ajudar as vítimas

Todo o IVA arrecadado através das linhas de valor acrescentado criadas com o propósito de ajudar as vítimas do incêndio em Pedrógão Grande será também canalizado para o mesmo efeito, adianta a Renascença, no seguimento de um comunicado do Ministério das Finanças.

“Não sendo legalmente possível ao Estado não cobrar o IVA relativo a atividades sujeitas e não isentas, o Ministro das Finanças decidiu que o IVA recebido relativo a iniciativas sem fins lucrativos de arrecadação de fundos para apoio às vítimas dos incêndios será integralmente canalizado para atividades de proteção civil ou de solidariedade social de apoio àquelas vítimas”, lê-se no comunicado das Finanças.

No domingo passado, começaram a surgir várias iniciativas solidárias para ajudar as vítimas desta tragédia, que já matou 64 pessoas e deixou mais de 200 feridas. Exemplo disso é a linha de apoio da SIC (760 100 100) ou da RTP (760 200 600).

O custo das chamadas é de 60 cêntimos, à qual acresce o valor do IVA, motivo que desde logo começou a gerar algumas críticas nas redes sociais por causa do imposto cobrado pelo Estado, valor esse que não iria chegar às vítimas.

No mesmo comunicado, citado pela estação de rádio, o Ministério explica ainda que vai alargar os prazos para cumprimento de obrigações fiscais dos residentes dos municípios afetados pelas chamas até ao final do mês, para que as possam cumprir sem serem sujeitos a quaisquer penalizações.

“É igualmente assegurada a dispensa de coima ou outras penalidades aos residentes noutros concelhos que demonstrem não ter conseguido cumprir os seus deveres fiscais por motivo análogo de força maior”.

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