Antecipação dos reembolsos fiscais fazem aumentar défice até maio

O défice das Administrações Públicas foi de 698 milhões de euros, até maio de 2017, aumentando 359 milhões face a 2016, devido ao acréscimo de 1546 reembolsos nos reembolsos fiscais, refere o Gabinete do Ministro das Finanças em nota.

Depois dos bons resultados do primeiro trimestre, que se refletiram no défice de 2,1% em contabilidade nacional divulgado pelo INE, este resultado dá garantias que o objetivo anual é alcançável, tanto mais que o excedente primário ascendeu a 2700 milhões.

Ao longo do ano os efeitos das antecipações dos reembolsos dissipar-se-ão no apuramento do défice final.

O acréscimo nos reembolsos resultou da maior eficiência nos respetivos procedimentos, o que assegurou uma devolução mais célere às empresas e famílias.

No IRS foram reembolsados até maio mais 1190 milhões, valor cerca de 6 vezes superior ao reembolsado até maio de 2016, justificado pela aceleração no seu processamento.

No IVA, os reembolsos aumentaram 323 milhões devido à redução do prazo médio de reembolso o qual, no regime mensal, passou de 26 para 20 dias desde o início de 2017.

Refletindo a melhoria da atividade económica, as contribuições para a Segurança Social cresceram 5,5% e a receita fiscal cresceu 6,1%, excluindo a aceleração dos reembolsos, consideravelmente acima dos 3% previstos no Orçamento do Estado para 2017. A receita bruta de IVA cresceu 6,3%.

A despesa primária das Administrações Públicas apresentou um crescimento de 1,1%, explicado pelo aumento expressivo de 15,5% do investimento.

A despesa com pessoal aumentou 0,4%, desacelerando face ao crescimento registado no mês anterior. O aumento das despesas com pessoal reflete a prioridade no investimento em recursos humanos nas áreas da saúde e educação.

A dívida não financeira – despesa sem o correspondente pagamento, incluindo pagamentos em atraso – reduziu-se em 392 milhões em termos homólogos. Os pagamentos em atraso reduziram-se em 71 milhões.