CMF ‘está a transformar a resposta a situações de catástrofe nas Zonas Altas’

As Unidades Locais de Proteção Civil (ULPC) foram anunciadas pelo Executivo liderado por Paulo Cafôfo no início do ano, como uma das novas abordagens para garantir a proteção de pessoas e bens nas Zonas Altas do concelho, dotando os cidadãos comuns de meios para saber comportar-se numa primeira resposta a situações de catástrofe.

Neste momento, a Autarquia tem cinco projetos de implementação em andamento, destacando-se os casos do Curral dos Romeiros, no Monte, e do sítio da Alegria e da Escola Dr. Brazão de Castro, em São Roque. Os próximos passos são a definição de instalações e a atribuição de kits de Proteção Civil a todas as Unidades. A recetividade de residentes e alunos tem sido encorajadora, com a Autarquia a incentivar a que ainda mais comunidades se disponibilizem para este efeito, no futuro próximo.

Com génese nas ferramentas de Democracia Participativa que o atual Executivo da Câmara Municipal do Funchal implementou durante o seu primeiro mandato, as ULPC são um grande passo em frente no que diz respeito à proteção de pessoas e bens, envolvendo a população na primeira resposta a situações de catástrofe, de forma a minimizar os riscos de desastre. A sua instalação é prioritária em territórios sensíveis a estas situações e estas têm um caráter permanente, devendo funcionar em estreita colaboração com as entidades responsáveis pela Proteção Civil e a população local. Esta ligação permitirá que, quando avisados pelas entidades competentes, os elementos responsáveis pela ULPC mobilizem os meios necessários para preparar a restante comunidade para agir perante a eminência de determinado desastre, diminuindo o efeito surpresa que assola muitas vezes as populações das zonas afetadas.

Durante as calamidades, crianças, adolescentes, pessoas idosas, com deficiência e outros grupos vulneráveis sofrem, muitas vezes, com a ausência ou escassez de ações direcionadas prioritariamente à sua proteção. Assim, as ULPC virão viabilizar, uma vez mais, espaços participativos e democráticos dentro da comunidade, com o propósito de agregar ações de Proteção Civil junto da população, à base de uma equipa de voluntários em cada escola, bairro ou território mais isolado.

O Serviço Municipal de Proteção Civil do Funchal tem trabalhado, desde o início do ano, na implementação destes projetos, que pela sua novidade e especificidade, exigem tempo e a adequada pedagogia e formação junto das populações-alvo. Todas as Unidades Locais de Proteção Civil do Funchal reger-se-ão por um Regulamento de Funcionamento comum e serão organizadas e operacionalizadas pelo Serviço Municipal de Proteção Civil, dado que este é o organismo que tem estrutura técnica capaz de uniformizar todo o processo da sua constituição e manutenção. As Juntas de Freguesia terão, igualmente, um papel determinante na sua operacionalização.

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