Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condena Portugal por discriminação sexual

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) condenou Portugal por discriminação sexual, após o Supremo Tribunal Administrativo (STA) baixar a indemnização a uma mulher que foi vítima de negligência médica numa cirurgia ginecológica que terá afectado a sua vida sexual.

A Maternidade Alfredo da Costa (CAC) recorreu para o STA, em Dezembro de 2013, para não pagar a indemnização de 172 mil euros por negligência médica, durante uma cirurgia realizada em 1995, por ter deixado uma mulher com “lesões irreversíveis e uma capacidade permanente de 73%”, segundo avançou a agência Lusa. O STA decidiu reduzir o valor em cerca de 60 mil euros, afirmando que a sexualidade não é tão importante para uma mulher de 50 anos, com dois filhos, como para uma mulher mais nova.

Para a TEDH, esta fundamentação do acórdão – proferido em 2015 – revela “os preconceitos” que existem no sistema judiciário português, tendo condenado Portugal a pagar 3.250 euros à vítima por danos não patrimoniais, “por violar os artigos 8.º (direito ao respeito pela vida privada e familiar) e 14.º (proibição da discriminação) da Convenção Europeia dos Direitos do Homem”, e a pagar 2.460 euros de despesas do processo.

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