Cafôfo espera que Governo prove a anunciada abertura política e financeira

O Presidente da Câmara Municipal do Funchal, Paulo Cafôfo, anunciou ontem, após a Reunião de Câmara semanal, que foram postos esta semana à consideração do Vice-Presidente do Governo Regional, Pedro Calado, um conjunto de 11 investimentos “de manifesto interesse público”, que a Autarquia pretende ver inscritos nos Orçamentos Regionais para 2018 e 2019, contando, dessa forma, com a celebração de contratos-programa, mediante estabelecido em julho de 2016, pelo Decreto Legislativo Regional n.º 31/2016/M.

Recorde-se que, desde o fim do PAEF, a Região voltou a poder utilizar este instrumento financeiro de descentralização administrativa, mas o Governo Regional não entendeu, nos seus dois últimos Orçamentos, apoiar financeiramente nenhum dos investimentos propostos pelo Funchal, levando a que, no decurso do primeiro mandato de Paulo Cafôfo na edilidade, a capital da Região não tenha conseguido celebrar qualquer contrato-programa com o Governo Regional. O quadro de investimentos agora candidatados pela CMF ascende a 11,6 milhões de euros e abrange 7 freguesias do concelho.

Paulo Cafôfo entende, porém, que o cenário governativo mudou e que “existem, agora, condições financeiras e políticas para se poderem concretizar estes contratos-programa. Financeiras porque já não existem, de facto, quaisquer impedimos legais para o efeito; condições políticas, porque a recente remodelação do Governo Regional, com a tomada de posse de novos Secretários nas Finanças e nas Obras Públicas, anunciou abertura e uma nova fase de diálogo, que queremos que se concretize, no interesse dos funchalenses, que também são madeirenses.

As obras que foram postas à consideração são obras de interesse verdadeiramente regional e o Governo Regional tem agora a oportunidade ideal de passar das palavras aos atos.” O autarca fez questão de lembrar, por fim, que “o atual Vice-Presidente do Governo, enquanto Vereador das Finanças na CMF, usufruiu de muitos milhões de euros de investimento justamente ao abrigo deste tipo de contratos-programa, pelo que esperamos agora que, noutras funções, possa também celebrar connosco esta tão importante cooperação técnico-financeira.”

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