Novo instrumento financeiro permite revolução da regeneração e reabilitação urbanas nos Açores

O Vice-Presidente do Governo afirmou, em Angra do Heroísmo, que a operacionalização do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas – IFRRU 2020, a que já se podem candidatar privados, empresas e outras entidades, representa “uma oportunidade ímpar” de promover “uma revolução ao nível da regeneração urbana nos Açores”.

“Temos hoje uma oportunidade ímpar em termos de recursos e um desafio nos Açores: o de promovermos, aproveitando esses recursos de forma eficaz, uma revolução ao nível da regeneração urbana” no arquipélago, afirmou Sérgio Ávila na apresentação do IFRRU 2020.

Segundo o governante, este novo instrumento financeiro que permite o financiamento de projetos em condições significativamente mais favoráveis dos que as praticadas comercialmente pelas instituições financeiras, “tem objetivos mais ambiciosos do que apenas, ainda que importante, reabilitar edifícios e espaços exteriores”.

“Reforçar a política de coesão social, introduzir novas oportunidades de negócio e, acima de tudo, melhor a qualidade de vida das populações, são os objetivos da política de regeneração e reabilitação urbanas que estamos a empreender nos Açores”, afirmou Sérgio Ávila.

Nesse sentido, o Vice-Presidente destacou que a arquitetura do IFRRU 2020 desenhada pelo Governo dos Açores para a Região enquadra-se “numa nova geração de políticas para a habitação e o urbanismo, numa política centrada nas pessoas, no desenvolvimento sustentável, comprometido com o futuro das novas gerações, dos nossos centros urbanos”.

Uma política, frisou Sérgio Ávila, “com implicações na inclusão social, na dinamização económica e na melhor utilização de recursos, na eficiência energética”.

As famílias açorianas, empresas ou outras entidades já podem candidatar-se ao financiamento para obras de reabilitação, incluindo investimentos em eficiência energética nos edifícios reabilitados.

“Não há fases pré-determinadas para a apresentação e decisão sobre as candidaturas, nem limites ao número de pedidos de financiamento”, destacou Sérgio Ávila, salientando que o IFRRU reúne também “condições para atrair investimento externo no território dos nossos concelhos”, designadamente na área do alojamento turístico.

Os pedidos de financiamento das pessoas e das empresas são tratados com as agências bancárias dos bancos que aderiram a este instrumento financeiro, através de concurso público internacional: o Santander Totta, o Banco Português de Investimento (BPI), o Millennium BCP e o Banco Popular Portugal.

Como condição de acesso, as obras têm de estar localizadas em áreas de reabilitação urbana delimitadas pelos municípios açorianos.

Para os projetos que não disponham de garantia suficiente, é disponibilizado ainda, alternativamente, uma garantia através do Sistema Português de Garantia Mútua, sendo esta, no entanto, apenas acessível a empresas.

O IFRRU conta com financiamento de fundos europeus, incluindo o Programa Operacional Açores 2020.

“A participação regional neste instrumento é, assim, mais um passo para a revitalização dos centros urbanos, contribuindo, consequentemente, para a atração de novos residentes e atividades económicas e de serviços de proximidade para áreas urbanas, gerando emprego, estimulando a atividade económica”, afirmou o titular da pasta da Competitividade Empresarial.

Sérgio Ávila manifestou também a convicção de que este instrumento financeiro “irá contribuir também muito significativamente para o crescimento e especialização do setor da Construção Civil”.

O Vice-Presidente salientou ainda que a este instrumento financeiro de apoio ao investimento privado em regeneração urbana de edifícios por parte das famílias e das empresas, “se junta uma dotação de fundo comunitário que irá potenciar a aplicação de um envelope financeiro de 20 milhões de euros de investimento municipal por parte dos municípios, em regeneração urbana”.

“Ao nível da mobilização dos recursos financeiros, foi este o montante articulado com os municípios que foram, também, convidados a elaborar e submeter os respetivos Planos Integrados de Regeneração Urbana Sustentável, os conhecidos PIRUS”, afirmou Sérgio Ávila.