Relatório do MPT sobre “governação internacional dos oceanos”

O Eurodeputado do Partido da Terra – MPT, José Inácio Faria, membro da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar e Relator da “Proposta de Resolução do Parlamento Europeu sobre governação internacional dos oceanos: uma agenda para o futuro dos nossos oceanos no contexto dos ODS da Agenda 2030”, considera que a aprovação deste documento na Sessão Plenária do Parlamento Europeu de 16 de Janeiro de 2018, em Estrasburgo, será essencial para consolidar a liderança da União Europeia no estabelecimento de uma governação internacional dos oceanos eficaz, integrada e ambiciosa e para atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas.

Os mares e os oceanos representam 70 % da superfície do planeta e são não “apenas” fonte de alimentos, energia, mobilidade, medicamentos e lazer, mas também o maior aliado no combate contra as alterações climáticas. Também os mares regionais da União Europeia (o maior domínio marítimo do mundo) estão numa situação crítica, com a exploração excessiva de recursos, poluentes orgânicos e inorgânicos que afetam a sua saúde e a produtividade, com a consequente perda de biodiversidade, degradação de habitats e aumento de espécies invasoras, declínio de comunidades costeiras e conflitos entre os diversos sectores marinhos.

Este Relatório não se limita a reconhecer que esse potencial socioeconómico e esse papel de regulador climático global apenas se manterão se os ecossistemas marinhos forem preservados no que respeita à degradação ambiental, à sobrepesca, às alterações climáticas (nomeadamente em termos de acidificação e aquecimento da água) e à poluição. José Inácio Faria refere que “Enquanto Relator quis dar particular destaque à ameaça que as mais de 100 milhões de toneladas de resíduos de plástico e microplásticos representam para a saúde dos oceanos de todo o Mundo, apelando a um ambicioso pacote de medidas relativas à economia circular com objetivos de redução desses resíduos marinhos na União Europeia de 30% e 50% em 2025 e 2030 e à proibição de utilização de ingredientes microplásticos em todos os produtos de higiene pessoal”. Acrescenta ainda que fez questão de exortar a Comissão“a incentivar os Estados-Membros a porem termo à subvenção de licenças de prospeção e de exploração mineira em zonas situadas além das suas jurisdições nacionais e à concessão de autorizações para a exploração mineira nas suas plataformas continentais.”

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