Operação de fiscalização na Zona Velha “sob ameaças”

A Câmara Municipal do Funchal, em estreita colaboração com outras entidades responsáveis, nomeadamente a Polícia de Segurança Pública (PSP), a Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Autoridade Regional das Atividades Económicas (ARAE), desencadeou, na manhã desta sexta-feira, uma operação de fiscalização conjunta na zona envolvente do Mercado dos Lavradores.

Trata-se, neste caso, da 2ª fase da operação de fiscalização desencadeada na passada quarta-feira, a qual teve lugar na Lota do Funchal e no interior do Mercado dos Lavradores.

De acordo com informação da Autarquia do Funchal, com vista ao planeamento desta operação e à definição das condições em que a mesma iria decorrer, foram realizadas diversas reuniões de coordenação entre as entidades em causa. Segue-se o teor da participação de cada entidade na operação desta manhã:

Fiscalização Municipal: Estiveram presentes na operação 9 elementos, incluindo 8 fiscais municipais. Os objetivos foram controlar a colocação indevida de esplanadas e fiscalizar a venda ambulante ilegal.

Autoridade Regional das Atividades Económicas (ARAE): Estiveram presentes na operação 7 elementos.

O objetivo foi fiscalizar a conformidade legal dos operadores da zona envolvente ao Mercado dos Lavradores, procurando desincentivar violações à legislação aplicável nesta matéria, o que implicou verificar: a conformidade dos produtos alimentícios com os requisitos impostos por lei; o cumprimento das regras de rotulagem; o cumprimento das regras de afixação de preços; a existência do livro de reclamações no estabelecimento.

Polícia de Segurança Pública (PSP): Estiveram presentes na operação 2 equipas de 3 elementos (1 equipa da Esquadra de Intervenção e Fiscalização e 1 equipa da 1ª Esquadra do Funchal). Os objetivos foram fiscalizar a colocação indevida de esplanadas e a venda ambulante ilegal, bem como garantir a segurança de todos os intervenientes na operação, assim como de todas as pessoas presentes na área de intervenção.

Guarda Nacional Republicana (GNR): Estiveram presentes na operação 8 operacionais. Os objetivos foram a fiscalização da venda ambulante ilegal, com ênfase nos produtos contrafeitos e apreensão dos mesmos, e ainda prestar apoio à ARAE e à Fiscalização Municipal, no que respeita ao controlo das esplanadas.

A Câmara Municipal do Funchal sublinha que “estas são operações de fiscalização regulares”, que a Autarquia tem potenciado como complemento àquela que já é a sua ação fiscalizadora diária, e que se consideram de “especial importância para assegurar quer a qualidade de todos os produtos vendidos no Mercado dos Lavradores, quer o cumprimento de uma ocupação razoável do espaço público nas demais áreas comerciais envolventes”, único caminho para garantir de forma continuada a credibilidade da oferta comercial na cidade e um espaço urbano equilibrado, agradável e sustentável para todos.

 

Indisciplina” das esplanadas

leva proprietários a retirar

o que estava a mais

 

Esta ação de fiscalização desempenhada nesta manhã, prendeu a atenção de quem circulava nas artérias envolventes à zona do Mercado dos Lavradores e Rua D. Carlos I.

A operação que estava sendo desencadeada na Rua da Boa Viagem, com a venda ambulante, suscitou o descontentamento dos vendedores que ali se encontravam a vender os seus produtos.

O tom elevado das vozes críticas sobre a ação e as ameaças verbais dos vendedores às entidades que estavam a atuar, mostravam bem esse descontentamento por parte dos mesmos.

A escassos metros deste local, foi desencadeada outra ação de fisclização às esplanadas dos estabelecimentos em funcionamento na Rua D. Carlos I. Em causa, a “indisciplina das esplanadas” em que alguns dos proprietários não cumprem o número exigido pela Autarquia e acrescem a esse número mais umas quantas mesas e cadeiras à sua própria vontade. Porém, houve quem tomasse a providência de retirar, de imediato, as mesas e as cadeiras que estavam a mais nas esplanadas, após a indicação das entidades que atuavam nesta ação de fiscalização.

Recorde-se que a questão das esplanadas na Zona Velha da Cidade foi uma das “lutas” de Gil Canha, na altura, vereador na Câmara do Funchal, em que pretendia disciplinar o licenciamento de esplanadas no Funchal.

A exemplo do ano passado, em que a Autarquia do Funchal realizou este tipo de ação de fiscalização nas esplanadas nesta zona histórica do Funchal, este ano volta a apostar nesse sentido, mostrado-se atenta sobre a colocação indevida de esplanadas. Fotos: SS

Ação desencadeada na Rua da Boa Viagem “retirou” a venda ambulante ilegal

   

Após a passagem das entidades nesta ação de fiscalização, algumas das esplanadas irregulares retiraram, de imediato, as mesas e cadeiras que estavam ‘a mais’ do exigido pela Autarquia.

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