PCP denuncia “situação completamente desumana”

O PCP denunciou hoje a existência de Lares de Idos na Região Autónoma da Madeira que “estão a querer obrigar quem trabalha a prolongar os horários de trabalho e a permanecer durante 14 dias, sem poder ir a casa, pernoitando no próprio local de trabalho”. Em comunicado, o parido lembra que “para além de ser ilegal, é uma situação completamente desumana”.
“Mais parece que se pretende regressar aos tempos da escravatura em que quem trabalha deixa de ter vida própria, deixa de ter família, deixa de ter direitos. A violência destas situações exige uma frontal denúncia e requer uma urgente intervenção das entidades competentes de modo a que a lei da selva não se instale como regra nas relações de trabalho nesta Região Autónoma”, aponta o PCP.
Face a “estas e a outras situações”, o partido apresentou no Parlamento Regional um Projecto de Resolução com as seguintes medidas: “Que sejam criados mecanismos para proceder à monotorização dos diversos problemas que não encontram resposta nos Acordos de Cooperação e nos Acordos Atípicos, que permita uma rápida monotorização e a adopção de medidas de apoio às instituições, no domínio técnico e de recursos financeiros que permitam salvaguardar a situação financeira das instituições, os salários e os direitos dos seus trabalhadores e dos seus utentes, em particular, nas valências de Lares; Que seja garantido o funcionamento das respostas sociais, designadamente em lares de idosos, com medidas para reforço dos meios humanos; Que sejam concretizadas medidas para responder à necessidade urgente dos trabalhadores dos Lares, designadamente, para impedir práticas de violação de direitos fundamentais de quem trabalha nos Lares; Que sejam garantidas medidas para corrigir a falta de meios adequados (como máscaras, luvas e líquido desinfetante) para proteger trabalhadores e utentes dos estabelecimentos e equipamentos sociais; Que sejam concretizadas medidas para garantir que os trabalhadores dos Lares tenham todos os seus direitos cumpridos e salvaguardados; Que sejam garantidas medidas para combater a especulação e o mercado negro de medicamentos e meios de protecção, adequados para combater a epidemia sem pôr em risco a vida dos profissionais e dos utentes do sector; Que seja definido um quadro de reforço de apoios financeiros para fazer face às necessidades acrescidas que estão colocadas às instituições e com base em critérios de prioridade identificadas pelos serviços.”