JPP denuncia atentado ao património cultural e edificado

Em causa está o facto de ter sido construída uma estação elevatória nas proximidades de um imóvel classificado por lei de valor local.

A Associação Juntos pelo Povo (JPP) promoveu esta tarde uma conferência de imprensa para fazer uma denúncia pública de um atentado ao património cultural e edificado na freguesia de Santo António da Serra.

“Apesar dos nossos avisos nas reuniões de câmara, foi construída pelo IGA, junto ao um antigo fontanário (Fonte dos Ingleses), uma estação elevatória de saneamento básico que nós consideramos que está violar as disposições imperativas do Plano Diretor Municipal de Santa Cruz e constitui um atropelo à Lei do Património Cultural (Lei nº107/2001 de 8 de Setembro”, apontou Carlos Costa.

O vice-presidente do JPP reforçou que a “Fonte dos Ingleses” é um imóvel classificado por lei de valor local, estando, por isso, protegido por lei. “O regime jurídico de proteção e de valorização do património cultural, nomeadamente no seu artigo 43, prevê zonas de proteção para os chamados bens classificados. Ou seja, todos os bens classificados ou mesmo em vias de classificação beneficiam de uma zona geral de proteção de 50 metros. Porém, aquela construção da estação elevatória está praticamente a 10 metros de um bem classificado”, denunciou.

Carlos Costa anunciou, ainda, que a associação JPP pretende avançar com uma queixa crime junto do Ministério Público e do Provedor de Justiça.

[fblike style=”standard” showfaces=”false” width=”450″ verb=”like” font=”arial”] [fbshare type=”button”] [twitter style=”vertical” float=”left”]

Pin It on Pinterest