Desbloqueados 158,6 milhões de euros para a Região

Secretaria de Ventura Garcês informa que o Ministério das Finanças autorizou a libertação de 158,6 milhões de euros do empréstimo para pagar despesas de 2012.

A secretaria regional do Plano e Finanças fez saber através de um comunicado enviado às redações que já foram desbloqueados 158,6 milhões de euros do empréstimo contratualizado, em janeiro com o Governo da República, destinado a pagar despesas de 2012.

No documento pode ler-se que da avaliação apresentada no dia 4 de junho, a 4ª avaliação do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro de Portugal, na qual foi incluída a 1ª avaliação do Programa de Ajustamento da Região Autónoma da Madeira concluiu-se que a “Região cumpriu com a generalidade das medidas previstas para o 1º trimestre de 2012, situação que levou o Ministério das Finanças a autorizar a libertação de 158,6 milhões de euros do empréstimo contratualizado no passado mês de janeiro, destinado a pagar despesas de 2012. Não existe, pois, qualquer entrave ou incumprimento associado a taxas ou a qualquer outra medida do programa”.

O mesmo comunicado refere ainda que “no corrente mês de junho, e desde que reunidas todas as condições processuais, será dado início à regularização das dívidas vencidas em 2012, num processo que permitirá a normalização dos pagamentos das despesas do ano”.

Já, no que se refere aos valores correspondentes a dívidas vencidas em anos anteriores, o seu pagamento “terá também início no corrente mês de junho, existindo um acordo de princípio com o Ministério das Finanças para que todo o processo fique concluído, no limite, até ao final do 3º trimestre de 2012”.

O comunicado acrescenta ainda que “ o montante do empréstimo afeto ao pagamento de dívidas comerciais vencidas mantém-se inalterado nos 300 milhões de euros, conforme estabelecido contratualmente, sendo que não se precedeu, nem se procederá, a qualquer utilização desta verba para o pagamento de dívida bancária”.

No que diz respeito ao Fundo de Coesão, no âmbito da reprogramação do QREN a ser submetida pelo Governo da República à Comissão Europeia, o comunicado diz ainda que “ será proposto um reforço da dotação do eixo do Fundo de Coesão destinado à RAM no montante de 135 milhões de euros, para a Região, o que permitirá a apresentação de candidaturas do Programa de Reconstrução da Madeira, sendo que o projeto de construção dos “Troços Terminais das Principais Ribeiras do Funchal” será o primeiro a ser submetido a aprovação”.

De referir também que o valor global do Fundo de Coesão, previsto na Lei de Meios, “mantém-se inalterado nos 265 milhões de euros, com uma recalendarização compatível com a execução física dos projetos e com o Programa de Ajustamento. O Governo Regional da manifestou a sua concordância com uma alteração da Lei de Meios (Lei Orgânica n.º 2/2010, de 16 de Junho), a propor pelo Governo da República à Assembleia da República, para efetuar esta recalendarização”.

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