Câmara de Lobos ausculta cidadãos sobre revisão do PDM

O Município de Câmara de Lobos, conforme deliberação tomada na reunião do passado dia 20 de outubro, deu início esta semana a um período de participação pública para que os cidadãos possam apresentar sugestões de reclassificação dos usos do solo no âmbito do processo de revisão do PDM.
O período de discussão pública decorre durante 30 dias e finaliza no próximo dia 06 de dezembro.
O atual período de discussão pública decorre do processo de revisão do Plano Diretor Municipal de Câmara de Lobos atualmente em curso e que, segundo o cronograma de trabalhos, está previsto ficar concluído até final do próximo ano 2017.

Segundo o vereador do Urbanismo e Ordenamento do Território, com este novo período de participação pública, possibilitar aos cidadãos a formulação de sugestões, contributos ou pretensões acerca da classificação dos espaços de gestão territorial, bem como permitirá a apresentação e/ou atualização de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas pertinentes, no âmbito do procedimento de revisão, ou de propostas de operações urbanísticas atualmente condicionadas pelas classes de espaços atualmente em vigor.

A informação referente à discussão pública encontra-se disponibilizada no site da Câmara Municipal (www.cm-camaradelobos.pt), nos serviços da autarquia e das juntas de freguesia do Município, onde estão estarão disponibilizadas as minutas e documentos para a exposição das sugestões e propostas de classificação dos usos dos solos.

Segundo o vereador Bruno Coelho, findo o atual período de participação pública, todas as sugestões serão apreciadas pela equipa técnica de acompanhamento do processo de revisão do PDM, sendo avaliada a conformidade e adequabilidade das alterações e sugestões produzidas no contexto da visão estratégica da política de desenvolvimento territorial preconizada para o concelho.

Refira-se que o processo de revisão do PDMCL foi iniciado 2007, tendo os trabalhos sidos suspensos até final de 2013. Após a eleição do atual executivo autárquico, logo em 2014 foram iniciados os procedimentos para retomar os trabalhos técnicos de revisão do PDM, tendo sido, desde lodo, constituída a Comissão de Acompanhamento e promovida a primeira reunião plenária da Comissão de Acompanhamento, onde foi definição da Estratégia Preliminar, os princípios de sustentabilidade e a visão estratégica da política de desenvolvimento territorial pretendida pelo executivo municipal, assim como a realização da avaliação e diagnóstico da situação existente.

No decurso de 2015 e o primeiro semestre de 2016, foram realizados vários estudos setoriais de caraterização e diagnóstico da situação presente, tendo sido implementada uma metodologia de revisão do PDM pioneira no contexto nacional, na qual foi promovida a participação pública alargada de diferentes stakeholers, através da realização de vários fóruns participativos, os quais contribuíram para o reforço dos mecanismos de governação participativa, envolvendo os cidadãos e as entidades locais e regionais da discussão de assuntos estruturantes para o concelho e para o seu território, sendo esta abordagem de procedimento de revisão do PDM considerada inovadora e único no contexto nacional. Na elaboração dos estudos técnicos, foram igualmente foram incluídas abordagens metodológicas distintas e inovadores em Portugal, tais como a caraterização das dinâmicas socioeconómicas e da mobilidade, estudos de projeções demográficas, caraterização e diagnóstico das dinâmicas associadas ao setor do turismo, Diagnóstico Social e da Carta Educativa e estudos de vulnerabilidade e resiliência da população no âmbito dos riscos naturais e tecnológicos.