Pai e filha condenados pelos crimes de auxílio à imigração ilegal e falsificação de documentos

Uma investigação desenvolvida pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) conheceu sentença condenatória por auxílio à imigração ilegal e falsificação de documentos no Tribunal de Braga.

Pai e filha, gestores de uma empresa de Barcelos, acederam ao pedido do namorado de uma cidadã estrangeira e forjaram uma relação laboral com a mesma.

A cidadã estrangeira havia sido alvo de processo de afastamento em Espanha e, pretendendo continuar a residir na Europa, tentou regularizar-se em Portugal. Agindo em coautoria, os arguidos falsificaram contrato de trabalho e recibos de vencimento, assim como efetuaram descontos para a Segurança Social em seu nome, de forma a iludir o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras na análise da sua inscrição no artigo 88º nº 2º, da Lei de Estrangeiros, através do qual a cidadã estrangeira tentava obter uma autorização de residência.

O progenitor foi condenado a uma pena de cento e vinte dias de multa pela prática do crime de falsificação de documentos, e a seis meses de prisão substituídos por cento e oitenta dias de multa pela prática do crime de auxílio à imigração ilegal. Já a filha foi condenada a cem dias de multa pela prática do crime de falsificação de documentos e a seis meses de prisão, substituídos por cento e oitenta dias de multa.

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