ASAE fiscalizou 296 operadores económicos

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), na época natalícia, desenvolveu várias ações de fiscalização no âmbito da garantia da Segurança Alimentar, tendo fiscalizado 296 operadores económicos que comercializam produtos caraterísticos destas épocas, tais como o borrego, cabrito, leitão, azeite, peru, o bacalhau, o polvo, bem como os doces e frutos secos, entre outros.

Durante as ações de fiscalização foram verificadas as condições de higiene, segurança e qualidade dos géneros alimentícios, designadamente normas de comercialização, rotulagem, condições de conservação e armazenagem e ainda questões relativas ao licenciamento, tendo sido instaurados 27 processos de contraordenação e 2 processos-crime relacionados com comercialização de géneros alimentícios avariados e com abate clandestino que levou ao desmantelamento de um matadouro ilegal com 2 indivíduos detidos envolvidos nesta atividade ilegal.

Ainda durante este período, face ao aumento da procura por parte dos consumidores de determinados produtos, e face às promoções existentes nas cadeias, foi intensificada a fiscalização por parte das brigadas especializadas, para averiguação da prática de eventuais Práticas Individuais Restritivas do Comércio, designadamente a oferta para venda ou venda com prejuízo nos diversos operadores económicos, tendo sido dada especial atenção a produtos como bacalhau, azeite, leitão, conservas e outros.

As principais infrações detetadas foram o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a inexistência de processo ou processos baseados nos princípios do HACCP, a falta de mera comunicação prévia, o incumprimento da rotulagem da carne de bovino, a colocação no mercado de produtos de origem animal fabricados em estabelecimento não aprovado, a falta de requisitos em géneros alimentícios, a falta de preços em bens, infrações relacionadas com o livro de reclamações e falta de controlo metrológico em instrumentos de peso.

Foi suspensa a atividade de uma indústria de produtos da pesca por falta de licenciamento e apreendidas cerca de 6 toneladas de géneros alimentícios, 2 instrumentos de pesagem e material diverso usado na prática de infração de abate clandestino, no valor aproximado de 20.000 euros.

Pin It on Pinterest