Embarcações de pesca autuadas e pescado apreendido em flagrante delito

A Marinha e a Autoridade Marítima Nacional participaram, nos dias 11, 12 e 13 de março, numa operação coordenada, que levou à autuação em flagrante delito de duas embarcações de pesca registadas em Ponta Delgada e à apreensão de 170 quilos de pescado diverso, no Banco Princesa Alice, situado a 160 milhas a oeste de São Miguel.

Esta operação, em que estiveram envolvidas a Marinha, através do navio “Viana do Castelo” e a Autoridade Marítima através do Comando Local da Polícia Marítima de Ponta Delgada, teve como objetivo a deteção e intercepção de embarcações a operarem sem possuírem equipamentos de comunicações adequados e exigidos por lei, à sua área de navegação.

As duas embarcações de pesca autuadas, tinham condições para operarem apenas até às 30 milhas de costa, e neste caso concreto estavam a operar a 160 milhas do seu porto de registo, nomeadamente a sul do Banco Princesa Alice, no mar dos Açores. Assim que as embarcações de pesca foram interpeladas, foi ordenado aos mestres, pelo Capitão do Porto, que iniciassem de imediato a recolha das artes de pesca, por se encontrarem em área não autorizada e o seu regresso ao porto de registo, tendo o pescado que se encontrava a bordo sido apreendido como medida cautelar.

A situação destas embarcações configura, além de uma clara violação da legislação em vigor, uma situação grave de falta de segurança, uma vez que em caso de acidente  as referidas embarcações não possuíam a bordo os equipamentos de comunicações necessários para emitir um pedido de socorro.

Este tipo de operações, em que a Marinha e a Autoridade Marítima estão empenhadas, é fundamental para garantir que as embarcações operam com as devidas condições de segurança, de acordo com a sua área de operação e sensibilizar a comunidade marítima para o cumprimento dos requisitos de comunicações necessários para a sua própria segurança e eficaz salvamento no mar em situações de emergência.

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