Sete processos de contra-ordenação por uso indevido de drones

O presidente da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), Luís Ribeiro, revelou esta tarde na Assembleia da República que já foram abertos sete processos de contra-ordenação por uso indevido de drones.

O regulamento sobre a utilização de aeronaves não tripuladas entrou em vigor a 13 de Janeiroe, desde essa altura, chegaram à ANAC oito participações por utilização irregular destes aparelhos. Essas participações deram origem à abertura de sete processos de contra-ordenação e a uma participação ao Ministério Público por estar em causa a segurança da aviação, o que pode ser uma infracção criminal, informou Luís Ribeiro.

Desde o início do ano foram detectados 14 casos de avistamentos de drones por pilotos de aeronaves e todos eles vão ser comunicados ao Ministério Público. Das oito participações, seis foram enviadas pelas forças de segurança, uma pela NAV e outra por um particular.

Luís Ribeiro diz que existem “muitas ocorrências mas pouca detecção de infractores”. E os que são detectados são “mais aqueles que obtêm imagens” de forma irregular “do que aqueles que operam junto dos aeroportos”.

“O crescimento deste tipo de situações ocorreu na fase imediatamente seguinte ao fim do período escolar e existe esta relação”, assinalou.
O voo de drones é permitido até 120 metros de altitude. Um dos avistamentos mais graves foi detectado na zona de Braga, em que foi detectado um drone a 2.750 metros de altitude.

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