Reunião da 1.ª Comissão Especializada Permanente de Política Geral e Juventude

A 1.ª Comissão Especializada Permanente de Política Geral e Juventude reúne no próximo dia 14 de novembro de 2017, pelas 11 horas, com a seguinte ordem de trabalhos: Apreciação na Especialidade do Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República, da autoria do PSD, intitulado “Primeira alteração à Lei nº 48/2014, de 28 de julho”; Primeira apreciação do Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PSD, intitulado “Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional no 20/2010/M, de 20 de agosto, que adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei nº 8/2009, de 18 de fevereiro, criando o regime jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude para os Municípios da Região Autónoma da Madeira”.

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