CMF esclarece investidores sobre financiamento para Reabilitação Urbana

O Teatro Municipal Baltazar Dias acolhe hoje, a partir das 17h, uma sessão de esclarecimento a respeito do IFRRU 2020, o chamado Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas, promovido pela Comissão Europeia, em parceria com o Banco Europeu de Investimento e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa. A sessão será organizada pela Câmara Municipal do Funchal, enquanto agente promotor da Reabilitação Urbana na cidade, em parceria com o banco Santander Totta, e terá entrada livre, contando com a presença, entre outros, do Presidente Paulo Cafôfo e de especialistas do Santander relativamente a este tipo de financiamento. Paulo Cafôfo reafirma “a Reabilitação Urbana como o desafio da década para o Funchal” e enaltece “o alcance da estratégia da Autarquia a este nível, nomeadamente com a criação da primeira ORU de sempre na Madeira.” No entender do Presidente, “esta política de esclarecimento e proximidade para com os nossos investidores é fundamental e é isso que vamos uma vez mais estimular.”

O IFRRU 2020 é um instrumento financeiro destinado a apoiar investimentos em reabilitação urbana, para fins comerciais ou particulares, que reúne diversas fontes de financiamento como fundos europeus e fundos da banca comercial, com condições mais favoráveis de taxa de juro e prazos. As candidaturas estão abertas desde 30 de outubro deste ano e “cabe aos Municípios intermediar o processo, emitindo pareceres de enquadramento para os diferentes projetos, que serão fundamenais, e apoiando os subsequentes processos de licenciamento, o que, no Funchal, passará mais uma vez pelo Balcão do Investidor. Além disso, o financiamento incide em intervenções que tenham lugar nas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU), que são delimitadas pelos Municípios, e esse é um trabalho que o Funchal já começou a fazer em 2014, quando criou a primeira ARU da Região, abrangendo os núcleos históricos de Santa Maria Maior, Sé, São Pedro e Santa Luzia. Estamos, por isso, particularmente bem preparados para gerir estas candidaturas desde já.”

O IFRRU 2020 atua em todo o território nacional e é um instrumento financeiro criado no âmbito do Portugal 2020, financiando operações de reabilitação integral de edifícios, destinados a habitação ou a outras atividades, com idade igual ou superior a 30 anos, ou, no caso de idade inferior, que demonstrem determinado nível de conservação, bem como a reabilitação de espaços e unidades industriais abandonadas, o que pode incluir a construção e a reabilitação de edifícios e do espaço público. Os apoios correspondem a empréstimos com condições mais vantajosas para os promotores, face às atualmente existentes no mercado, com um investimento total, por operação, até 20 milhões de euros. Os pedidos de empréstimo são, por sua vez, realizados num balcão da rede comercial de qualquer um dos bancos selecionados para atuar no âmbito do IFRRU 2020, como é o caso do Santander Totta.

Estes empréstimos estão disponíveis para todo o tipo de beneficiários, sejam pessoas singulares ou coletivas, públicas ou privadas. O IFRRU 2020 disponibiliza, no global, a todos os investidores 1.400 milhões de euros para investimento na reabilitação urbana, contando com financiamento de fundos europeus. O financiamento é proveniente de todos os programas operacionais regionais do Portugal 2020 (onde se inclui o PO Madeira 14-20), do PO SEUR e, ainda, de empréstimos contraídos, para este efeito, pelo Estado junto do Banco Europeu de Investimento (BEI) e do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB), juntamente com as verbas disponibilizadas pelos bancos selecionados, que alavancam os fundos públicos.

Paulo Cafôfo sublinha que “o empenho da CMF na promoção do IFRRU evidencia a nossa visão para a mais-valia que este instrumento pode ter para a nossa estratégia de Reabilitação Urbana, contribuindo, consequentemente, para a criação de habitação, atração de novos residentes para áreas urbanas que atualmente se encontram degradadas e para a criação de emprego, estimulando claramente a nossa economia local.”