Acordo entre a TAP e a Brussels Airlines “prejudica interesses dos passageiros”

A Comissão Europeia informou a Brussels Airlines e a TAP Portugal da sua conclusão preliminar segundo a qual a cooperação destas companhias na partilha de códigos de serviço de passageiros entre Bruxelas e Lisboa restringia a concorrência entre ambas, em violação das regras antitrust da UE.

A Comissária da UE responsável pela política da concorrência, Margrethe Vestager, declarou: «A partilha de códigos entre as companhias aéreas pode beneficiar os passageiros ao proporcionar uma maior cobertura da rede e melhores ligações. Contudo, preocupa-nos o facto de que, neste caso específico, a Brussels Airlines e a TAP Portugal possam ter utilizado a partilha de códigos para restringir a concorrência e prejudicar os interesses dos passageiros da rota Bruxelas-Lisboa.»

A comunicação de objeções hoje enviada pela Comissão diz respeito a um acordo de partilha de códigos celebrado entre a Brussels Airlines e a TAP Portugal, em 2009. As objeções da Comissão dizem respeito aos primeiros três anos do acordo. Ao abrigo deste acordo de partilha de códigos, as duas companhias aéreas concedem-se mutuamente o direito de vender um número ilimitado de lugares de quase todas as categorias (business e economia), nos voos da rota Bruxelas-Lisboa. Antes do acordo, a Brussels Airlines e a TAP Portugal exploravam serviços concorrentes nessa rota e eram, de facto, as únicas companhias a fazê-lo.

Na presente fase, a Comissão pensa que as duas companhias aéreas puderam aplicar uma estratégia anticoncorrencial na rota Bruxelas-Lisboa, pelas seguintes razões: primeira, pela discussão havida sobre uma redução da capacidade (número de lugares) e um alinhamento das suas políticas de preços para a rota; segunda, porque se concederam reciprocamente o direito ilimitado de vender lugares nos respetivos voos para a mesma rota (em que anteriormente concorriam), e terceira, a aplicação destas disposições através da efetiva redução da capacidade, e do alinhamento das estruturas tarifárias e dos preços dos bilhetes nessa rota.

A Comissão considera, a título preliminar, que esta combinação de práticas infringe as regras da UE que proíbem os acordos anticoncorrenciais (artigo 101.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia). A conclusão preliminar da Comissão é que estas práticas eliminaram a concorrência de preços, reduziram a capacidade das duas companhias aéreas na rota Bruxelas-Lisboa, fizeram subir os preços e limitaram a possibilidade de escolha dos consumidores.

O envio de uma comunicação de objeções não constitui um juízo antecipado relativamente ao resultado da investigação.

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