Eutanásia vai a debate no Parlamento

A petição que pede a despenalização da eutanásia, subscrita por mais de oito mil pessoas, vai para debate no plenário da Assembleia da República depois do relatório sobre a ter sido aprovado por unanimidade, esta quarta-feira, na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Os deputados deverão ser chamados a tomar posição no início do próximo ano.

“A Petição nº 103/XIII/1ª coloca a sociedade portuguesa perante uma controvérsia de suma importância com três dimensões essenciais: uma dimensão médica, uma dimensão ética e uma dimensão jurídica”, lê-se no relatório.

Os peticionários pedem a despenalização da morte assistida, que consideram poder revestir-se de “duas modalidades – ser o doente a autoadministrar o fármaco letal (suicídio medicamente assistido) ou ser este administrado por outrem (eutanásia) “.

Num e noutro caso, “é sempre efectuada por médico ou por sua orientação e supervisão”, afirmam.