Constitucional alemão rejeita ilegalizar partido de extrema-direita

O Tribunal Constitucional da Alemanha rejeitou hoje ilegalizar o partido de extrema-direita NPD (Partido Nacional Democrata), quando o apoio à direita populista anti-imigração está a aumentar no país.

O pedido de ilegalização foi apresentado em 2013 pela câmara alta do parlamento alemão, o Bundesrat, em resposta a uma série de homicídios racistas cometidos dois anos antes por três militantes neonazis da Clandestinidade Nacional-Socialista (NSU), um grupo próximo do NPD.

Segundo o tribunal, o NPD não representa uma ameaça para a República Federal, para quem o comportamento violento dos militantes “não é um problema constitucional, mas um problema a ser tratado pela polícia e pela justiça”.

Fundado em 1964, o NPD “partilha características essenciais” com a doutrina nazi e “quer desestabilizar e derrubar a ordem liberal-democrática”, argumentou o Bundesrat no pedido de ilegalização.