Estratégia para a Aviação recomenda exclusão das RUP

Foi hoje aprovado na Comissão dos Transportes e Turismo o documento que estabelece uma “Estratégia da Aviação para a Europa” que, entre outras, aborda o acordo global, alcançado na Organização da Aviação Civil Internacional, sobre a redução das emissões de carbono na aviação, baseado no mercado.

Segundo a Deputada Cláudia Monteiro de Aguiar esta alteração foi acolhida com sucesso “ devido ao trabalho negocial junto do relator e aos Deputados das RUP, como o colega Francês, Maurice Ponga, na persistência de manter este mandato de excepção e de pressionar os decisores políticos.”

A Deputada recorda que é “ a favor de políticas de redução das emissões de gases com efeito de estufa, contudo é preciso encontrar um equilíbrio entre uma política sustentável de transportes e a acessibilidade e competitividade das Regiões mais vulneráveis, como as RUP” sublinhando que espera “ abertura da Comissão Europeia na proposta que vai apresentar, para acomodar o acordo global, e tenha em conta a recomendação do Parlamento Europeu.”

A actual derrogação do regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na aviação (RCLE-UE), valida até Dezembro de 2016, isenta os voos entre um aeródromo situado numa região ultraperiférica e um aeródromo situado noutra região do Espaço Económico Europeu, do pagamento de licenças, a que os outros voos estão sujeitos, de acordo com as medidas previstas no artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

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