Comissão de Economia debate serviço prestado pela TAP

A 2.ª Comissão Especializada Permanente de Economia reúne hoje, pelas 15 horas, com a seguinte ordem de trabalhos:

1. Redação Final da Resolução intitulada “Em defesa da qualidade de serviço a ser prestado pela TAP nas ligações às Regiões Autónomas”;

2. Redação Final da Resolução intitulada “Recomendação ao Governo Regional para que negoceie com o operador da linha os custos com o transporte entre o Aeroporto Internacional da Madeira e o Centro do Funchal de passageiros naturais do Porto Santo que se desloquem à Madeira durante a paragem do navio Lobo Marinho”;

3. Discussão na especialidade do Projeto de Resolução, da autoria do PSD que “Recomenda ao Governo da República que assegure o fim da discriminação da companhia TAP com a Madeira e o Porto Santo”;

4. Discussão na especialidade da Proposta de Decreto Legislativo Regional que “Adapta à Região Autónoma da Madeira o regime de acesso e de exercício da atividade das empresas de animação turística e dos operadores marítimo-turísticos, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 108/2009, de 15 de maio e alterado pelos Decreto-Lei n.º 95/2013, de 19 de julho e Decreto-Lei n.º 186/2015, de 3 de setembro”;

5. Primeira apreciação do Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República, da autoria do JPP, intitulado “Alterações ao Pagamento Especial Por Conta – Alteração ao artigo 106.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas”;

6. Primeira apreciação da Proposta de Decreto Legislativo Regional, intitulada “Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2009/M, de 6 de maio, que adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de março, que estabelece o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos”;

7. Análise e votação do requerimento de Audição Parlamentar, da autoria do JPP, “Para apreciação da revogação e adjudicação do novo contrato associado ao Centro Internacional de negócios da Madeira”;

8. Informação quanto às Audições Parlamentares ao Secretário de Estado das Infraestruturas e ao Representante do Conselho de Administração da TAP, no “Âmbito da Revisão do Subsídio Social de Mobilidade”.

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