Governo disponível para resolver situações de “efetiva precariedade”

O Secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, afirmou que o Governo está disponível para resolver todas as situações que venham a ser identificadas como de efetiva precariedade na Administração Pública, mesmo que não estejam contempladas no relatório inicial.

Na Assembleia da República, durante o debate sobre «Precariedade Laboral na Administração Pública», o Secretário de Estado referiu que o relatório feito pelo Governo «é um ponto de partida» para o trabalho que terá de ser feito.

O relatório «Levantamento dos instrumentos de contratação de natureza temporária na Administração Pública» identificou mais de cem mil precários mas Miguel Cabrita disse que «não cobriu todas as situações contratuais».

O Secretário de Estado reiterou que todas as pessoas que se considerem precárias e desempenhem um cargo permanente na Administração Pública poderão dirigir-se às comissões bipartidas de avaliação que serão criadas em cada área de governação.

«Independentemente de o caso A ou B estar incluído na quantificação que foi feita a 30 de junho de 2016, todas as pessoas vão poder dirigir-se às comissões bipartidas e ver a sua situação avaliada», acrescentou.

Governo disponível para resolver situações de “efetiva precariedade”
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