Caixa pagou os advogados de Domingues

Foi a Caixa Geral de Depósitos (CGD) que pagou à sociedade de advogados que assessorou António Domingues na preparação das alterações ao Estatuto de Gestores Públicos, o mesmo que esteve na origem do diferendo em torno da apresentação das declarações de rendimentos dos novos administradores do banco público junto do Tribunal Constitucional.

Conforme noticia o Observador, o jornal Público já dava conta, a 9 de Fevereiro, que a alteração à lei que isentava a equipa de António Domingues das obrigações impostas pelo Estatuto de Gestores Públicos tinha sido negociada, ponto a ponto, com a Campos Ferreira, Sá Carneiro & Associados. Também que “a formulação encontrada pela sociedade de advogados foi praticamente seguida à risca pelo Ministério das Finanças, sem alterações substanciais. Isto, numa altura em que António Domingues não tinha sequer contrato assinado”.

Esta terça-feira, é o jornal Eco a acrescentar que foi o banco do Estado “a pagar ao escritório de advogados”, a mesma Campos Ferreira, Sá Carneiro & Associados que vai assessorar juridicamente o banco estatal no aumento de capital.

“A Caixa trabalha com vários escritórios de advogados dependendo das suas necessidades e especialidades. Os trabalhos contratados a esta empresa foi um entre vários decorrentes da actividade”, justificou fonte da CGD.

A sociedade de advogados Campos Ferreira, Sá Carneiro & Associados, por sua vez, evocou os termos do Artº 92 do Estatuto da Ordem dos Advogados para dizer que que estão “obrigados a guardar segredo profissional no que respeita a todos os factos cujo conhecimento advenha do exercício das nossas funções ou da prestação dos nossos serviços”.

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