‘Está aberta a porta para aplicação do PER na Madeira`

O deputado do PS eleito pela Madeira na Assembleia da República, Luís Vilhena, diz que está aberta a porta para o alargamento do Programa Especial de Realojamento (PER) à Madeira. Em causa está a aprovação recente no parlamento nacional, por unanimidade, de um projeto de resolução conjunto, com a coordenação da deputada socialista Helena Roseta no grupo de trabalho sobre a habitação, que recomenda ao Governo uma reavaliação do PER, a sua conclusão e a criação de um novo programa de apoio social à habitação.

Luís Vilhena, que faz parte deste grupo de trabalho, quer que este novo programa dê resposta não só a situações em bairros de barracas no continente, mas também em bairros sem condições de habitabilidade, como existem sobretudo nas zonas altas na Madeira. “O programa é estendido a todo o território nacional, incluindo as regiões autónomas”, recorda. “Isto tem um significado especial para a Madeira, numa altura em que se assinalam sete anos do aluvião de 20 de Fevereiro na Região Autónoma da Madeira”, afirma.

Luís Vilhena relembra que o PER foi criado em 1993 com o objetivo de realojar as famílias que viviam em bairros de construções precárias de génese ilegal. Estes bairros existiam sobretudo nos arredores de Lisboa e Porto e foram desaparecendo ao longo dos últimos 20 anos, tendo as famílias sido realojadas em habitações construídas para o efeito.

Este programa deixou de ter um orçamento significativo há cinco anos e, neste momento, existem cerca de duas mil famílias a viver naquelas condições. No entanto, algumas autarquias continuam com a demolição destes bairros sem a garantia de alojamento para as pessoas que lá habitam.

O projeto de resolução propõe, assim, a criação de um novo programa de apoio social à habitação, alertando para que não se despeje as pessoas sem arranjar uma solução alternativa.

O deputado insular sublinha ainda a unanimidade em torno desta matéria. “É muito bom quando os interesses das populações ultrapassam os interesses partidários”, defende.

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