Contributos ao relatório sobre “Violação dos direitos humanos no contexto dos crimes de guerra” foram aprovados

A eurodeputada Liliana Rodrigues viu hoje serem aprovadas na Comissão de Direitos da Mulher e Igualdade dos Géneros um conjunto de contributos ao relatório sobre “Violação dos direitos humanos no contexto dos crimes de guerra e dos crimes contra a humanidade, incluindo o genocídio”. Liliana Rodrigues foi indicada pelos coordenadores de todos os grupos políticos desta Comissão para acompanhar o relatório que está a ser elaborado no âmbito da Comissão de Assuntos Externos.

“Tal como afirma a senhora Zainab Hawa Bangura, Representante Especial da ONU, a violência sexual nas situações conflito precisa ser tratada como o crime de guerra que realmente é e não apenas como um infeliz dano colateral”, declarou a deputada madeirense, acrescentando que “as nossas alterações foram precisamente no sentido de introduzir um capítulo exclusivamente dedicado à dimensão de género em situações de conflito e pós-conflito, condenando de forma veemente o uso do corpo da mulher e das raparigas enquanto arma de guerra, exigindo o fim da impunidade para os perpetradores e a inclusão das mulheres na prevenção de conflitos e nos processos de paz e reconstrução”.

Liliana Rodrigues mostra-se particularmente satisfeita com a aprovação de uma das suas sugestões, aquela que garante o “direito a cuidados de saúde sexual e reprodutiva, incluindo a interrupção voluntária da gravidez, às vítimas de violação em contexto de guerra”.

A deputada socialista lembra que, durante séculos, a violência sexual foi tacitamente aceite como inevitável em situações de conflito e que um relatório de 1998 da ONU sobre a violência sexual e conflitos armados observa que, historicamente, os exércitos consideravam a violação um dos legítimos despojos da guerra. Durante a Segunda Guerra Mundial, todos os lados do conflito foram acusados de violações em massa, mas nenhum dos tribunais criados para julgar crimes de guerra reconheceu o crime de violência sexual. Só em 1992, diante das violações generalizadas de mulheres na ex-Jugoslávia, a questão chamou a atenção do Conselho de Segurança da ONU, entendendo que tal deveria constituir-se como crime internacional.

No Ruanda, entre 100 mil e 250 mil mulheres foram violadas durante o genocídio de 1994.

As agências da ONU estimam que mais de 60 mil mulheres foram violadas durante a guerra civil na Serra Leoa (1991-2002), mais de 40 mil na Libéria (1989-2003), cerca de 60 mil na antiga Jugoslávia (1992-1995) e pelo menos 200 mil na República Democrática do Congo desde 1998. Segundo a ONU, há pouco mais de um ano, os militares que combatem pelas forças governamentais do Sudão do Sul foram autorizados a violar mulheres como forma de pagamento. Mesmo após o término do conflito, os impactos da violência sexual persistem, incluindo gravidezes indesejadas, infecções sexualmente transmissíveis e estigmatização no seio da comunidade. A própria violência sexual tende a continuar, ou mesmo a aumentar, após o conflito, em consequência da insegurança e da impunidade dos perpetradores.

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