Governo promove debates sobre Acordo Económico entre UE e Canadá

A Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus, Margarida Marques, promove a 23 de março o primeiro de três debates públicos sobre o Acordo Económico e Comercial Global entre a União Europeia e o Canadá (CETA).

Os debates são promovidos no seguimento da resolução da Assembleia da República que recomenda ao Governo a realização de um «amplo debate público e transparente», com o objetivo de prestar um maior esclarecimento aos cidadãos sobre o impacto económico, social e ambiental do acordo.

As iniciativas contam com a participação, entre outros, de deputados da Assembleia da República, deputados ao Parlamento Europeu, associações empresariais e de comércio, associações industriais, confederações de agricultores e organizações da sociedade civil.

O primeiro debate tem início às 14h30, em Lisboa, no Palácio Foz e terá como participantes a Comissária Europeia para o Comércio Cecília Malmström, o enviado especial do Canadá para o CETA, Pierre Pettigrew, e os deputados Carlos Costa Neves do Partido Social Democrata, Isabel Pires do Bloco de Esquerda e Carla Cruz do Partido Comunista Português.

Os próximos debates terão lugar no Porto, dia 5 de abril, na Associação Empresarial de Portugal, e em Leiria, dia 11 de abril, na Associação Empresarial da Região de Leiria.

O CETA é um acordo misto, uma vez que inclui matérias que são da exclusiva competência da União e matérias que são de competência partilhada com os Estados-membros, o que implica a ratificação por todos os 28 países, de acordo com os seus procedimentos constitucionais nacionais, antes da entrada em vigor definitiva.

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