Detido por viciação de Tacógrafo

O Comando Territorial de Setúbal, através do Destacamento de Trânsito, no dia 16 de janeiro, no Seixal, deteve um homem, no decurso de uma ação de fiscalização rodoviária, por falsificação de notação técnica.

No decurso da fiscalização foi possível averiguar que o veículo circulava com o aparelho Tacógrafo adulterado, utilizando para o efeito um dispositivo magnético, no intuito de viciar os dados de controlo a que o mesmo se destina a registar, o que consubstancia o crime de falsificação de notação técnica, levando à apreensão do veículo pesado de mercadorias.

O condutor foi detido e sujeito à medida de coação de Termo de Identidade e Residência.

Para melhor compreensão informa-se que um tacógrafo é um aparelho de controlo, destinado a ser instalado a bordo dos veículos rodoviários para indicação, registo e memorização automática ou semiautomática de dados sobre a marcha desses veículos, assim como sobre tempos de condução e de repouso dos condutores, o qual pode ser analógico ou digital, equipando em regra os veículos pesados de mercadorias e de passageiros em circulação, não só em território nacional, mas também em todo o território regulado por acordos multilaterais do Espaço Europeu.

A Guarda Nacional Republicana alerta para a gravidade destes ilícitos, em que a manipulação e viciação dos tacógrafos constitui uma prática de risco no ambiente rodoviário, resultando numa clara violação das regras de segurança, no que concerne aos limites de tempo de condução, períodos mínimos de repouso para os condutores e cumprimento dos limites de velocidade

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