Prada defendeu diploma sobre Política Pública de Solos

A secretária regional do Ambiente e Recursos Naturais, Susana Prada, defendeu ontem no parlamento um diploma que “desenvolve as bases da Política Pública de Solos, do Ordenamento do Território e do Urbanismo na Região e define o respectivo Sistema Regional de Gestão Territorial”. Trata-se de um diploma que resulta da aprovação de legislação nacional de 2015 e que “abre as portas para a tão desejada revisão do POTRAM – Plano de Ordenamento da Região”.

Na ocasião, a governante referiu as alterações que surgem. “O diploma introduz um novo sistema de classificação do solo assente na diferenciação entre as classes de solo rústico e urbano, fazendo, em termos administrativos, a diferenciação entre programas e planos”, explicou.

Em matéria económica, o diploma “assegura o desenvolvimento social num quadro de sustentabilidade ambiental, de equidade de participação e de solidariedade intergeracional” e, na vertente política, “delimita as responsabilidades da região, das autarquias locais e dos particulares, adaptando a dinâmica e as regras para o ordenamento do território”.
Susana Prada destaca o facto de este diploma ser o resultado de um largo debate que incluiu todas as autarquias da Região.

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