Governo da Madeira aprova salário mínimo de 592 euros

O Conselho do Governo, reunido esta quinta-feira, em plenário, tomou as seguintes resoluções: – Aprovar o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira, em €592,00 (quinhentos e noventa e dois euros), com efeitos a 1 de janeiro de 2018, a enviar à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira. Este acréscimo salarial visa contribuir, nos limites do possível e da atual conjuntura económica, para a melhoria dos níveis remuneratórios do conjunto de trabalhadores que auferem retribuições mais baixas, no cumprimento dos objetivos da política social, assumidos pelo Governo Regional.

– Incumbir a Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais da organização das comemorações do “Dia da Revolta da Madeira”, do “Dia do Trabalhador” e do “Dia da Região Autónoma da Madeira e das Comunidades Madeirenses”, e autoriza a realização dos procedimentos atinentes às mesmas.

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